Urbanização das Colinas do Cruzeiro (UCC): Uma urbanização a consolidar-se!

“Cidades perfeitas
Não existem, diz o senso comum
Mas podemos tentar construí-las, vivê-las, dizê-las.
Imaginá-las. Como seriam? Como seria a nossa cidade se tudo estivesse no lugar e a funcionar na perfeição? Como se pareceria? O que mudaria?”

Fernanda Câncio in revista CCDR/LVT nº12 Junho/Julho 2010.

A Urbanização das Colinas do Cruzeiro tem hoje vida própria, conta com uma dinâmica comercial assinalável, que totaliza mais de 400 estabelecimentos, parques infantis (7), um circuito bio-saudável para actividade física informal, um Pavilhão Multiusos de grandes dimensões (em fase de conclusão) e dinâmica associativa, própria, onde se destaca a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola António Gedeão e o Colinas Bike Tour.

Encontra-se rodeada por excelentes acessibilidades, apresenta ainda boa mobilidade pedonal, bem como adequado transporte colectivo.

Como qualquer urbanização que está a consolidar-se e que não foi ainda totalmente recebida pela Câmara Municipal, quem nela vive sente factores de perturbação e descontinuidades que passarei a explicar da forma mais clara e pedagógica que me for possível neste artigo.

Assim, irei elencar o historial desta urbanização e tecer algumas clarificações que se prendem com observações e dúvidas de alguns dos moradores, relacionadas com o estudo de loteamento, educação, espaços verdes, estacionamento, mobilidade, limpeza urbana e segurança rodoviária:
1. O Estudo de Loteamento foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão Instaladora do Município de Odivelas no dia 27 de Dezembro de 2000. Logo nesse momento ficou definido TUDO O QUE SERIA CONSTRUÍDO nesta área da Freguesia de Odivelas, por isso quando surge um prédio hoje, não se trata de “ocupar” mais um espaço como observam alguns, mas é tão somente a realização de algo prévia e legalmente definido em 2000 e a concretização do direito de propriedade de quem comprou, na altura própria, um lote de terreno para construir.
O processo de concessão do respectivo Alvará foi apreciado na reunião de Câmara de 7 de Agosto de 2001, tendo a sua aprovação sido deliberada também por unanimidade. Ficou desde então definida a constituição de 208 lotes, destinados à construção de outros tantos edifícios, com uma área de construção de 645.673 m2 e um total de 4.407 fogos.

2. Esta Urbanização contempla, para além de áreas de cedência ao Município para equipamentos e zonas verdes, 2 escolas (a Escola Básica 2+3 dos Pombais e a Escola António Gedeão), que se considerou, na altura, poderem conferir à Urbanização a necessária capacidade de resposta em termos educativos. Para além destas escolas, estará pronto em Setembro, o Complexo Escolar de Porto Pinheiro com 25 salas de aulas para 2º e 3º ciclo, 12 salas de 1º ciclo e 3 salas de Jardim de Infância, e um pavilhão desportivo de excelentes dimensões, obra que ascende a 8 milhões de euros.

Sublinhe-se que, em 2009, a requalificação/ ampliação da Escola Básica da Arroja permitiu a criação de 3 salas novas de jardim de infância e mais 4 de 1º ciclo.

3. Outra das preocupações dos moradores refere-se ao espaço para estacionamento. Neste âmbito, quero informá-los que, desde o início, houve a intenção de os edifícios contarem com lugares de parqueamento privativos, de modo a libertar o mais possível o espaço da rua. Deste modo, todos os edifícios possuem duas a quatro caves para parqueamento automóvel, que se traduz em mais de 9.500 lugares de parqueamento privativo para os residentes. A estes acrescem mais 3.182 lugares de estacionamento no espaço exterior.

É certo que se verificam problemas de estacionamento abusivo nas vias de circulação e nos passeios (o que provoca o abatimento desses mesmos passeios), mas esse tipo de conduta não se muda por decreto, pelo que cada um de nós deverá pensar diariamente se a sua postura é a mais adequada em termos de respeito pelo espaço público e pelos outros.

Por outro lado, se tivermos em consideração o mencionado número de lugares de estacionamento privativo e o dividirmos pelo total de fogos da urbanização (4.407), obtemos um rácio de, pelo menos, 2 lugares de estacionamento privativo por fogo habitacional. De resto, verifica-se que um número considerável de moradores não usa a sua garagem, alguns alegando dificuldades com as manobras de condução, outros porque optaram por dar outra utilização e esse espaço e outros ainda, cumpre dizê-lo, sem medo de usar as palavras, por mera inércia ou simples preguiça. São dados objectivos e constatações visíveis, a merecerem reflexão de todos!

4. Quanto aos espaços exteriores e zonas verdes da Urbanização, observa-se que se lhes foi atribuído a dimensão e enquadramento adequados, traduzindo-se na colocação de 4.400 árvores, 3.750 arbustos, 63.000m2 de área relvada e 64.000m2 de área de prado.

É certo que a urbanização não tem um grande Parque de lazer, pelo facto incontornável de tal espaço não ter sido projectado no Estudo de Loteamento aprovado em 2000.

Mas esses Parques existem noutros locais bem próximos (aliás tudo é perto num Município com 27 km2), tais como, o Jardim da Música (a 1000 metros da U.C.C.), o Jardim Botânico em Famões, o Parque das Rolas na Póvoa de Sta Adrião, o Parque do Rio da Costa (Odivelas), o Parque das Merendas (na Ramada) ou o Pinhal da Paiã (Pontinha). A Urbanização das Colinas conta ainda com 2 grandes equipamentos em seu redor, como o magnifico Centro de Exposições (aberto ao fim de semana) e a Casa da Juventude (aberta aos sábados).

Todas estas obras (parques, jardins, Pinhal da Paiã, Centro de Exposições e Casa da Juventude) foram concluídas/requalificados nos últimos 2 anos .

Contudo, está ainda previsto nas Colinas do Cruzeiro (a cargo do urbanizador) a criação de uma zona de lazer com circuito na zona do antigo Moinho, bem como, a valorização da zona ribeirinha e criação de zona pedonal.

5. De forma a melhorar o planeamento existente e estabilizar as obras em curso deliberou-se, em reunião da Câmara Municipal, de 14 de Fevereiro de 2006, proceder ao zonamento da Urbanização, em nove zonas, para que se possa verificar, de forma pacífica e tranquila, uma progressiva entrega daquelas obras ao município, permitindo assim a recepção provisória das obras que vão sendo concluídas em cada uma das zonas. O Município recebeu até ao momento a zona 1 e zona 2, e está a preparar com o urbanizador (após este fazer as obras em falta, em termos de arranjos exteriores, iluminação) a recepção das zonas 3 e 6.

A recepção daquelas obras, de forma progressiva e por zonas, possibilita ao município um maior e melhor controlo sobre o avanço e conclusão das mesmas, bem como a programação e execução dos arranjos exteriores. Permite, também, a colocação do mobiliário urbano previsto, designadamente os equipamentos infantis, e garantir ainda a utilização progressiva dos serviços públicos (como a limpeza urbana), das infra-estruturas e dos serviços de transporte.

Verificámos, contudo, que nas zonas recebidas pela CMO a limpeza urbana era satisfatória, mas já nas zonas não recebidas observa-se que o Urbanizador está a descurar a sua obrigação, estando essa situação a ser resolvida em contacto directo com a Credifilis.

Passaremos, igualmente, através do uso das nossas máquinas de varrição mecânica a assegurar também limpeza nessas zonas (embora essas máquinas sejam sempre complementares ao trabalho indispensável do trabalhador afecto à limpeza), para que não se verifiquem assimetrias, dado que efectivamente existem moradores em todas as nove zonas.

Fique no entanto claro que o Município não se pode substituir a quem tem dever de cumprir essas tarefas seja na limpeza, seja na conservação de espaços verdes nas zonas não recebidas (Credifilis). No entanto, porque queremos ser sempre parte na solução, asseguraremos esse apoio transversal a toda a urbanização através das máquinas que adquirimos há cerca de 1 ano atrás.

6. Por último, no tocante à Iluminação Pública e medidas dissuasoras de velocidade, passadeiras e colocação de pilaretes, estamos a ultimar uma intervenção integrada (e não puramente reactiva) para toda a urbanização, pelo que em breve também nesse domínio existirão melhorias.

Tal como referi anteriormente, os actos ficam para quem os pratica e utilizar as vias de uma zona residencial, como se fossem pistas de corrida, revela muito sobre o estado da nossa cidadania e do indiferentismo de alguns em relação à segurança dos outros, pelo que solicitámos à PSP um reforço da sua intervenção.

Na área da Iluminação Pública e face aos inúmeros problemas que têm vindo a ser detectados por toda a urbanização (muitas vezes fruto de danos causados em cabos, por construtores que omitem tal facto), foi solicitada à EDP uma avaliação da situação, de forma a permitir que, através de uma actuação conjunta com o urbanizador, seja possível, já a partir de Setembro, encontrar formas eficazes e duradouras de ultrapassar os problemas existentes.

Reafirmo mais uma vez que a Câmara Municipal de Odivelas continuará a desenvolver um trabalho de promoção e valorização do nosso território, nas mais diversas áreas, no sentido de tornar este concelho e esta Urbanização um modelo de boas práticas e de desenvolvimento sustentável.

A melhoria da Qualidade de Vida é um imperativo indeclinável do Poder Local, por isso, prosseguimos esse objectivo diária e incessantemente. Conscientes de que não existem lugares perfeitos, mas podemos e devemos tentar sempre prosseguir esse objectivo.

Para cumprir esse desiderato, a cidadania construtiva e consciente de cada um é fundamental. Este Portal de Informação onde tenho a possibilidade e o privilégio de interagir com os munícipes é a “ponte” que todas as urbanizações, bairros e cidades precisavam, e até nesta área as Colinas do Cruzeiro revelam inovação e empreendedorismo!

Estou e estarei atenta a todas as legítimas e cabais preocupações, porque para mim não existe o Município, distante num lado e os moradores, noutro lado, temos de ser sempre NÓS e de preferência numa colaboração recíproca em prol do interesse colectivo, sem controvérsias estéreis, sem demagogias fáceis e sempre com orgulho e auto-estima no espaço público que nos rodeia

Um abraço e boas férias!

Susana Amador

Presidente da Câmara Municipal de Odivelas

Publicado no portal Colinas Online

Veja aqui o documento anexo

Militância e espécies

Sempre que aderimos a uma causa, a um projecto, a um Partido, devemos ter uma atitude militante.

O que significa então a palavra militante ou militância? É sempre bom refrescarmos estes conceitos, porque é sempre importante termos memória e coerência.

Significado de Militância
s.f. Ação de militante; exercício, prática, atuação; militança.

Definição de Militância
Classe gramatical de militância: Substantivo feminino
Separação das sílabas de militância: mi-li-tân-ci-a
Plural de militância: militâncias
Possui 10 letras
Possui as vogais: a i
Possui as consoantes: c l m n t
Militância escrita ao contrário: aicnâtilim

militância
nome feminino
1. qualidade de militante
2. defesa ativa de algo, principalmente de uma causa ou de um partido, atividade militante
3. atitude das pessoas que trabalham ativamente por uma causa ou uma organização
(De militar+-ância)

Ser um militante é estar inserido numa organização política, submetido a uma linha de direitos e deveres e envolvido por uma atmosfera de camaradagem e cumplicidade com os membros da mesma organização. Ser um simpatizante ou um “companheiro de viagem” é estar mergulhado nessa atmosfera, obedecendo à mesma linha estratégica não por um comprometimento formal com os militantes mas por partilha de um ideário comum.

Um militante genuíno é aquele que aceita democraticamente os resultados de eleições (externas ou internas) e que sabe passar o testemunho, com dignidade, sem ónus e sem armadilhas.

Um militante empenhado e autêntico pode e deve ser crítico nos seus órgãos próprios, mas não se deve confundir com a oposição. Quando confunde os papéis perde a confiança dos seus pares e torna-se pouco credível aos olhos dos adversários políticos de quem se julga próximo, embora tal proximidade seja meramente artificial e oportunista.

Em todos os partidos, organizações, causas, movimentos, encontramos esta espécie “militante” que na verdade nada acrescenta ás organizações porque não produz actividade militante, desinteressada e elevada.

É uma espécie predadora que vocifera ameaças, usa meios pouco ortodoxos e não olha a meios (por mais sórdidos que sejam) para alcançar os fins, sempre pouco lícitos.

Felizmente está sempre em minoria, e acaba por definhar vítima do seu próprio veneno e pequena malvadez.

A militância que devemos buscar sempre é autêntica, livre, responsável, construtiva porque assente em ideais de fraternidade.

Sem uma rede de militantes, simpatizantes e companheiros de viagem, não existe acção política.

Com ela, a acção política, se não limitada por factores externos consolidados historicamente – a religião, e a cultura em primeiro lugar, pode estender-se a todos os domínios da vida social, mesmo os mais distantes da “política” em sentido estrito, como por exemplo o pré-escolar, as artes e espectáculos, os cultos religiosos, as campanhas de caridade, até a convivência familiar.

Será sempre essa acção, livre e esclarecida que buscarei na concretização dos projectos colectivos e nessa viagem são bem-vindos todos aqueles que acreditam em caminhos “inteiros e limpos”… “quem vier, que traga uma palavra amiga, semente de esperança, na seara da vida” ( Luiz Goêz)”.


Susana Amador

Convite "Mais igualdade, melhor democracia"

É com satisfação que venho convidá-la (o) a estar presente na apresentação da candidatura da Dra. Teresa do Rosário Damásio ao Departamento Federativo das Mulheres Socialistas "Mais Igualdade, Melhor Democracia",a ter lugar na Casa do Largo, no Centro de Exposições de Odivelas,no próximo dia 22 de Julho, pelas 17h30.

Porque é do diálogo e da participação conjunta que construimos os melhores projectos de e para o futuro, conto com a sua presença e colaboração no sentido de juntas (os) demonstrarmos a importância de Mais Igualdade, para Melhor Democracia.

Um abraço amigo,

Susana Amador

A crise que persiste... e agora?

Desde o último trimestre de 2008 que a economia mundial se vê confrontada com uma profunda crise.
O aumento da incerteza, a degradação das perspectivas de crescimento e da procura global, a rápida deterioração do mercado de trabalho e a existência de condições mais restritivas na concessão do crédito, constituíram factores que favoreceram o enfraquecimento económico da generalidade dos países.
Portugal não ficou imune às repercussões directas e indirectas provocadas por uma crise com estas características, com a situação conjuntural dos restantes países, especialmente dos principais parceiros comerciais de Portugal (Espanha, Alemanha, França, Itália e Reino Unido), a desempenhar um papel decisivo na contracção real da economia portuguesa ocorrida em 2009, nomeadamente pela via do impacto negativo nos fluxos de comércio internacional.
As medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Governo irão, também, ter impacto junto das autarquias, que, mais uma vez, são chamadas ao interesse nacional, com a redução das transferências do Orçamento de Estado para os Municípios. No nosso caso, iremos receber menos cerca de 700.000 euros, verba tão necessária para investimento no nosso território…Esta medida, que se vem aliar à redução progressiva de receita que se tem registado (no 1º semestre deste ano a quebra de captação de derrama em Odivelas já vai em 500.000 euros face a período homólogo), implicará das Câmaras Municipais um esforço acrescido de reorganização interna e de reprogramação do investimento.
Os números do desemprego continuam em subida. A taxa de desemprego registada em Portugal, no mês de Abril de 2010, foi de 10,6%, para igual período, contudo a taxa de desemprego em Odivelas foi de aproximadamente 4%, o que reflecte a dinâmica da economia local.
Comparativamente com os restantes municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, o Concelho de Odivelas regista um número de desempregados inferiores à média. Devido à conjuntura económica desfavorável, o desemprego a nível nacional tem vindo a aumentar. Entre Dezembro de 2008 e Abril de 2010, a taxa de desemprego passou de 7,70% para 10,6%. Porém, o Concelho de Odivelas registou um acréscimo muito inferior, para igual período, que rondou 1%.Não obstante o atrás exposto, considero que as políticas sociais que têm vindo a ser implementadas em Odivelas, em particular no que diz respeito à educação e ao apoio às famílias e aos mais desfavorecidos, não devem nem vão ser interrompidas.
Com efeito, enquanto uns diminuem drasticamente o investimento nas pessoas, nós entendemos que devemos cortar nas despesas correntes e prevemos, ao invés, um fortalecimento nas políticas sociais e desenvolvimento humano. É por isso que está previsto um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros nos próximos meses ao nível do parque escolar, acção social, espaço público, zonas verdes e orçamento participativo… porque o nosso Concelho tem grandes necessidades e assume hoje contornos de uma nova dinâmica que não pode ser sustida a bem da coesão e justiça social.
Em Setembro irão estar ao serviço das crianças e jovens deste Concelho mais 3 novos centros escolares (1 em Odivelas, 2 na Ramada), 2 Jardins de Infância (Pontinha e Olival basto) e a EB2,3 Gonçalves Crespo da Pontinha totalmente remodelada, o que significa 28 novas salas de 1º Ciclo, 12 de JI e 25 salas de 2º e 3º ciclos.
Os auxílios económicos, o transporte das nossas crianças com deficiência, a oferta gratuita de 17.000 manuais escolares e fichas aos alunos do 1º Ciclo, as actividades de enriquecimento curricular (AEC’s) ou o projecto de Hipoterapia, são medidas de forte impacto social que manteremos, em prol das famílias Odivelenses.
Também no âmbito de uma política de habitação justa e consequente, que permitiu a eliminação dos grandes núcleos degradados das Freguesias da Pontinha e Odivelas, manteremos os compromissos assumidos com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e os restantes parceiros, quer no âmbito do programa PROHABITA, quer no Projecto Integrado da Amoreira, quer no que diz respeito aos Projectos do Arinto e ODI-Vilas, que irão reabilitar o núcleo do Barruncho.
Mas a promoção do crescimento económico é também um pilar fundamental da política municipal, que tem promovido uma política de proximidade ao tecido empresarial, com iniciativas de importância fundamental como o Fundo de Apoio às Pequenas e Medias Empresas (FAME) de Odivelas.
Consciente do papel que as PME desempenham no tecido empresarial local, a Câmara Municipal de Odivelas irá participar, pela primeira vez, na iniciativa “Semana Europeia das PME”. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no quadro da política comunitária de suporte às pequenas e médias empresas cujo objectivo é proporcionar espaços abertos de divulgação, debate e networking entre PME, potenciais empreendedores e agentes da envolvente empresarial.
Se é por todos unanimemente reconhecido que foram os autarcas deste País os principais obreiros do desenvolvimento registado após o 25 de Abril, entendemos que esta nova geração de Autarcas deve estar pronta para responder aos desafios e obstáculos que se colocam nesta conjuntura adversa, colocando questões e sobretudo encontrando novas respostas.
São assim adequadas as palavras do actual Presidente da República aquando da outorga do título da Ordem do Infante Dom Henrique à Associação Nacional de Municípios referindo-se ao papel indispensável que está reservado aos Municípios em termos de coesão nacional, considerando que formam “a malha e a quadrícula” do nosso País, já que nenhuma outra instituição tem o nível de cobertura que os municípios alcançam.
É nas grandes crises que se buscam grandes oportunidades e o novo poder local está convocado para desempenhar tarefas em áreas como o combate à pobreza e à exclusão social, apoio ao empreendedorismo, à formação de redes locais, inovadoras, em articulação com as empresas e as instituições da sociedade civil, ou na educação e salvaguarda do ambiente e do património histórico e cultural.
Será esse o nosso caminho!
Susana de Carvalho Amador
Presidente da Câmara Municipal de Odivelas
Artigo publicado no Portal Colinas Online

As crianças como sujeitos de direitos

Reconhecer os direitos das crianças e dos jovens é também questionar a efectivação dos direitos fundamentais do homem e a existência da qualidade de vida humana. O confronto quotidiano com situações que violam de forma sistemática os direitos das crianças impele-nos à determinação constante dos meios e métodos adequados à sua resolução tendo por referências primaciais a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 1989, e a Constituição da República Portuguesa.

Nesses textos fundamentais consagram-se e projectam-se para a legislação ordinária os direitos essenciais, nomeadamente o direito á identidade pessoal, á dignidade social e ao respeito, o direito à educação, à cultura, à formação, aos cuidados de saúde, à segurança social, à igualdade de oportunidades; o direito a apoio judiciário, a ser ouvido, à preservação da intimidade e vida privada, a brincar , o direito à protecção contra todas as formas de violência física e psíquica, o direito a um nível de vida que permita o desenvolvimento físico, psíquico, espiritual, moral e social.

Os Direitos da criança representam um combate fundamental do nosso tempo. Como é sabido, as crianças são sempre as primeiras e mais indefesas vítimas das catástrofes e das tragédias (e vivenciei isso de forma muito próxima quando fui consultora das Nações Unidas) como a guerra, a fome, o êxodo, a violência. Mas também são as vítimas dessa outra tragédia, quotidiana e menos visível que é a falta de condições de vida e de educação, no plano material e no plano afectivo, que mesmo nos países mais desenvolvidos continua a afectar tantas crianças.

Em Odivelas, sabemos que existem crianças muito carenciadas, inseridas em famílias muito vulneráveis. Por isso a política municipal tem de se dirigir a essas famílias e crianças.
A aposta numa escola pública de qualidade, a tempo inteiro, com refeições quentes, oferta dos livros e manuais escolares (500 mil euros por ano, é o esforço da autarquia) às 7 000 crianças do 1º ciclo, bons projectos escolares e alguns pioneiros como a equitação terapêutica aliada a uma política de realojamento com alma, são a meu ver as “armas” fundamentais para inverter o ciclo de pobreza e criar “ab initio” condições de igualdade de oportunidades para todas as crianças neste Concelho, em particular, as mais pobres.

É fundamental que os Direitos da Criança sejam, mais que posters nas paredes, cartazes, e poemas nos refeitórios, eles têm que ser inscritos no coração dos Homens e cumpridos por todos os responsáveis.
Tal como refere Matilde Rosa Araújo, uma grande voz da poesia, que, com tanta sensibilidade e ternura tem defendido os direitos da Criança: “em dignidade, vamos querer que a criança nasça, cresça, viva como sujeito de direitos inalienáveis”.

Uma gestão municipal por objectivos estratégicos

A Câmara Municipal de Odivelas tem como missão a afirmação do território, com menores desigualdades sociais, uma sociedade mais inclusiva, com um tecido empresarial dinâmico e competitivo, uma cultura mobilizadora, espaços públicos aprazíveis e uma aposta na sustentabilidade ambiental e nos novos domínios do conhecimento e tecnologias.

A nossa missão tem o propósito de construir um município centrado nos seus recursos humanos, fazendo de Odivelas um referencial na área da coesão e inclusão social, mas também um município preparado para ganhar os desafios da competitividade, da inovação e da modernidade, no quadro de um desenvolvimento sustentável.

Considerando a missão que a Autarquia entende prosseguir e atendendo à actual conjuntura de recessão económica mundial, nacional e local, os objectivos estratégicos da Câmara Municipal de Odivelas para o ano 2010 consubstanciam-se nos vectores chave abaixo indicados, os quais se reflectiram na elaboração do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2010 e que gostaria de partilhar com os visitantes deste Portal:

1. Recuperação e Saneamento Financeiro
Odivelas propõe-se cumprir as suas responsabilidades e a alcançar os seus objectivos gerindo de forma correcta os recursos disponíveis. Assume como preocupações centrais o controlo da despesa pública, no quadro de uma gestão por resultados e do aumento da produtividade dos serviços.

2. Reforço da coesão social
A principal riqueza de Odivelas é a população, na sua diversidade étnica, cultural, religiosa, de género e geracional. Odivelas valoriza a diferença como fonte de criatividade, inovação e competitividade, de modo de possibilitar a inovação nas políticas sociais, educativas, desportivas e culturais, através da eliminação de barreiras que concorrem para as assimetrias existentes e na promoção da igualdade de oportunidades no acesso a padrões dignos de qualidade de vida para todos.

3. Reabilitação e reconversão sócio-urbana
Odivelas pretende desenvolver o seu território, adoptando políticas de ordenamento, planeamento e gestão territoriais coerentes e sustentadas. O território do Município deve constituir-se como factor de competitividade, atraindo empresas com capacidade de geração de emprego e riqueza. A revitalização de áreas estratégicas da cidade, a promoção da reabilitação urbana e a qualificação do quadro de vida das pessoas e das condições de desempenho das empresas e dos actores económicos emergem como um referencial central da acção municipal.

4. Revitalização e recuperação do espaço público e aposta na valorização e controlo ambiental e eco desenvolvimento

Odivelas defende uma gestão dos recursos em obediência aos princípios da Agenda 21 Local, assumindo como central a sua responsabilidade para com as gerações futuras. No quadro da dinamização de processos de responsabilização social das empresas e das pessoas, a Câmara pretende estimular as práticas amigas do ambiente nos domínios da valorização dos resíduos urbanos, da eficiência energética e da utilização das fontes de energia alternativas.

5. Modernização Administrativa e fomento do empreendedorismo local
Odivelas adopta uma gestão orientada para o cidadão, empenhando-se em melhorar continuamente o serviço prestado. O objectivo é superar as necessidades e expectativas dos cidadãos, simplificando a vida às pessoas, às organizações e aos agentes económicos. Para tal, investe na modernização dos serviços municipais, nas suas vertentes humana, organizacional e tecnológica.

6. Democracia participativa, Transparência e E-Government
Odivelas, para construir bons indicadores de desenvolvimento humano, aposta na mobilização de todos os segmentos da sociedade, do movimento associativo e fomenta numa lógica de democracia participativa, designadamente, instrumentos como o Orçamento Participativo e uma interacção com o Munícipe, potenciando todos os mecanismos da sociedade de informação. Promove e acolhe a constituição de parcerias com actores públicos e privados e defende o trabalho conjunto em redes colaborativas que permitam rentabilizar recursos e optimizar resultados.

Espero que se possa rever nesta estratégia. É este o caminho que nos propomos prosseguir, o qual se cumprirá se estivermos juntos, pelo território, juntos pela defesa dos interesses superiores deste jovem Concelho.

Susana Amador
Presidente da Câmara Municipal de Odivelas

(artigo publicado no Portal Colinas Online)

Discurso proferido na SESSÃO EVOCATIVA DO 36º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

ONDE ESTÁ ABRIL?

Abril está e estará sempre presente na nossa memória colectiva como uma data libertadora. A revolução dos cravos foi –e é - um acontecimento maior da história de Portugal. Seguramente o mais relevante do séc XX.

O 25 de Abril não foi uma transição, foi efectivamente uma ruptura, operada por uma revolta militar contra a hierarquia das Forças armadas e o Governo ambíguo e caduco de Marcello Caetano. Essa revolta teve desde logo o apoio espontâneo, desde as primeiras horas do povo de Lisboa e que, depois, a partir do 1º de Maio, se generalizou a Portugal inteiro e até ás Colónias.

É hoje amplamente reconhecido que a revolução de Abril reconduzida á sua pureza originária em 25 de Novembro e tendo como matriz fundacional a Constituição de 1976, representou uma mudança radical de regime e foi uma revolução de sucesso, porque realizou integralmente os seus objectivos iniciais, tendo, ao mesmo tempo, influenciado, positivamente a transição democrática espanhola e as transições feitas, em idêntico sentido, na Ibero-América, incluindo o Brasil.

Para quem já nasceu ou viveu a maior parte da sua vida num Portugal livre, é difícil imaginar o que uma ditadura significa de destruidor de tudo o que de melhor, mais profundo, mais verdadeiro existe no Homem e que é inerente á sua própria essência - a liberdade, obviamente, mas não apenas ela, porque sem liberdade não há verdadeira dignidade, corrói-se a solidariedade, não é possível a cada cidadão traçar o seu próprio destino.

A vida perde o sentido a não ser que represente um combate contra a servidão.

Às gerações pós 25 de Abril poderá parecer bizarro que tanto se fale em direitos fundamentais e se faça a sua constante promoção e divulgação quando afinal estão consagrados na nossa Constituição.

Para estas gerações há apenas que fazê-los cumprir. Mas para que tal aconteça é condição primeira conhecê-los sobre eles reflectir e sempre que violados actuar. Sabemos que a liberdade é de facto um direito mas memória não há que os direitos nos sejam concedidos. Os direitos terão que sempre ser conquistados e após conquistados defendidos.

O Direito á liberdade é pedra mestra de todo o edifício dos direitos humanos porque ele exige do individuo a total responsabilidade dos seus actos, exige nas sociedades modernas a tolerância e a participação e obriga o individuo a existir livremente face a outro indivíduo também ele livre.

Como se diz no Passaporte Europeu contra o racismo - o Homem livre é aquele que ajuda outro a sê-lo!

Se a liberdade não é um conceito absoluto as liberdades não são conceitos definitivos porque são evolutivos e não estáticos, na medida em que cada uma das suas áreas é susceptível de aprofundamento, conseguida em cada uma um nível aceitável, novas perspectivas se abrem.

Por isso é hoje já legítimo, nas sociedades que deram um mínimo de satisfação ás liberdades cívicas, sociais e culturais começar a equacioná-las em temas relacionados com a Biologia, com a informática, com os animais e a natureza, com o espaço.

É esta realidade evolutiva das liberdades que exige dos cidadãos, de todos os cidadãos, um permanente empenhamento porque como muito bem alertou Almeida Garret o maior inimigo da liberdade é o indiferentismo!

A melhor forma de reconhecer a importância do 25 de Abril de 1974 e de agradecer a muitas mulheres e homens, que fizeram das suas vidas uma entrega abnegada em prol de um Portugal livre, passa por todos nós. Por todos nós preservarmos, enaltecermos e praticarmos os princípios que Abril nos lega: Liberdade, Democracia, Igualdade.

Liberdade para um país e para os povos alvos de uma ditadura que desprezava o valor das pessoas e não se importava com o desenvolvimento. Liberdade de pensar, Liberdade de agir, Liberdade de falar. Liberdade de imprensa. Liberdade com cultura de responsabilidade.

Onde está Abril, hoje?

Abril trouxe a Portugal com avanços e recuos, 36 anos de desenvolvimento económico e social, de progresso, de alguma justiça social e de paz civil.

Os tempos entretanto mudaram. O século XXI trouxe-nos novos e inesperados problemas, mas também desafios.

Hoje, somos uma nação plenamente integrada no contexto europeu, lusófono e mundial, como não éramos há 36 anos.

Alguém, porventura, imaginaria, há um bom par de anos, que Portugal cunharia e daria um rumo ao espaço mais próspero e desenvolvido do mundo como é o caso da União Europeia?

Se em 2000 projectámos a Agenda de Lisboa para todo o espaço comunitário, a partir de 1 de Dezembro de 2009 cunhámos o Tratado europeu como o Tratado de Lisboa.

Estaremos todos cientes desta importância?

Tenhamos em consideração o seguinte: o Tratado de Lisboa, apesar de se dirigir ao espaço da União Europeia, ou seja, abrange cerca de 500 milhões de pessoas, de 27 países, repito: o Tratado de Lisboa abrange cerca de 500 milhões de pessoas de 27 países, tem, também, um impacto mundial, pois estrutura o modo como a União Europeia deve relacionar-se e actuar no mundo, com base nos princípios da Liberdade, da Democracia, do Progresso e da Solidariedade.

A aposta nas energias renováveis e no ambiente está a ser ganha, a Escola Pública a tempo inteiro onde as crianças são efectivamente livres e iguais em direitos começa a ser uma realidade, uma saúde materna e neo-natal de excelência e um esforço de investimento nos últimos anos com frutos na Ciência e na investigação, tornam Portugal hoje um pais melhor nesses domínios.

Igualmente na modernização e simplificação administrativa se verificou um salto qualitativo do País que nos catapultou para os melhores rankings europeus. O Rendimento Social de Inserção, ao qual se juntou o CSI foram também determinantes para o combate á pobreza e aos mais vulneráveis.

Contudo, o poder político está hoje profundamente condicionado pelo poder económico-financeiro pos-industrial e pelo poder mediático, cada vez mais entrelaçado com o financeiro.
Apesar de alguns sinais de retoma que a nossa economia apresenta, o Estado está debilitado e tal como refere Mário Soares encontra-se corroído pela globalização que temos. Contrariamente ao que advogam alguns, menos Estado será sempre mais perigoso, sobretudo em sectores estratégicos, entendo que o Estado deve fortalecer-se e defender-se.

Onde estará, então, Abril no futuro?

“Tem que estar sempre no coração dos vocábulos de luz que trazem a manhã guardada na secreta bagagem da alegria “ como escreve Manuel Alegre.

A evocação da revolução de Abril não pode ser assim, nunca encarada como um ritual retórico mas deve constituir-se como um imperativo intergeracional. Esquecer o 25 de Abril como se fosse uma estação que passou, uma febre que desceu, ou um “e depois do adeus” representa um grave erro e uma grande imprudência.

Devemos aproveitar sempre o 25 de Abril para debater os caminhos do futuro e agir no aprofundamento da nossa Democracia.

Em politica, nunca se deve desistir, muito menos cruzar os braços. Como cidadãos somos todos responsáveis. E nós autarcas temos uma especial responsabilidade, dado que o poder local democrático nasceu em Abril e é no espírito de Abril que deverá permanecer.

No Município de Odivelas, tentamos diariamente que Abril floresça e se cumpra através da nossa acção e políticas municipais. È um trabalho que não pode esperar porque o tempo não espera por nós, nunca, não espera por ninguém, “apanha sempre o primeiro barco das manhãs e evade-se das baías ébrias de luz onde as pérolas fingem ser lágrimas no olho das viúvas das marés”.

Abril em Odivelas, está e estará sempre na aposta efectiva na Educação e numa escola pública de qualidade onde desde 2005 já foram investidos 5. 800 mil euros e criadas 16 novas salas de 1º ciclo e 10 novas salas de jardim de Infância. Em Setembro teremos mais 25 salas novas de 2 e 3 ciclo, 28 de 1º ciclo e 12 de jardim de Infância.

Abril em Odivelas, está no combate á pobreza e numa politica social de habitação que não esquece as mulheres isoladas com filhos, os deficientes e os idosos, quer no PER, quer no PROAHBITA, quer na construção de novos equipamentos sociais, o espírito de Abril respira por aqui e inspira-nos neste trabalho sempre inacabado.
Abril em Odivelas, está na cruzada colectiva a favor de mais saúde, por isso somos inovadores e um concelho modelo na educação para a saúde e queremos sê-lo ainda mais no futuro com a construção das USF que foram contratualizadas com a ARS, com o novo Hospital Beatriz Ângelo, e outros investimentos nos cuidados continuados que farão de Odivelas um Concelho mais Saudável.

Abril em Odivelas está também presente para todos numa agenda cultural pujante onde o CEO e Júlio Pomar, a Malaposta, As bibliotecas, as sociedades centenárias e as demais colectividades fazem todos os dias borbulhar a página do jubilo da escrita e da cultura com que se escreve Abril.

A exposição “Quem fez a Republica?” com que foram recebidos, ilustra bem o que é a dinâmica cultural deste Concelho e o quanto prezamos igualmente os valores intemporais da Republica e das Mulheres Republicanas.

Tal como destaca a Constituição Portuguesa, a República é baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Por tal, falar em República, é falar em Democracia, em Liberdade, em Direitos e Garantias. É falar de Carolina Beatriz Ângelo, republicana convicta, que lutou pela eclosão da República em 1910 e foi uma das primeiras mulheres da Europa e do mundo a exercer o seu direito de voto, por isso lhe dedicamos a criação de um prémio, destinado a destacar mulheres de relevo, tendo na I edição o júri eleito Leila Marques, para receber tão importante galardão.
Caros Deputados e Deputadas,

As necessidades de hoje, como sabemos, não são as de ontem e os reptos do amanhã seguramente não serão respondidos do mesmo modo que empregamos as respostas de agora. É, por isso, que estamos empenhados em implementar as melhores práticas e assumir as medidas mais adequadas em todas as áreas de intervenção municipal. Para eliminar problemas e antecipar oportunidades.

O bem-estar da população e a qualidade de vida que ambicionamos são desideratos aos quais todos os dias procuramos corresponder com rigor e excelência.

Entendemos que as políticas do território não se podem reduzir a questões económicas e ao urbano, devem também incorporar as componentes mais imateriais, tais como a social, a ambiental ou a cultural; permitindo um equilíbrio mais harmonioso e sustentável com vista a incrementar uma maior qualidade de vida dos cidadãos e implementar “boas praticas” de eficácia e de eficiência na gestão municipal e da cidade em geral; este é o modelo das cidades ganhadoras… este é o modelo que está espelhado na regeneração sonhada para a vertente sul, nos novos parques e jardins já existentes e nos que nos propomos fazer no futuro, no plano de eficiência energética e em todos os projectos estratégicos, como o do parque lúdico-desportivo da Amoreira ou outros projectos na área fotovoltaica.

Abril por fim, está presente hoje e amanhã nesta Assembleia Municipal, cuja pluralidade e diversidade ideológica, representa o funcionamento do sistema democrático e uma das grandes conquista de Abril: eleger e ser eleito, num Estado de direito democrático.

Abril abriu novos caminhos. E nós, responsáveis políticos, eleitos pela população de Odivelas, tenhamos responsabilidades na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal ou nas Freguesias, também sabemos o quão grande e importante porta Abril abriu a Portugal.

O Poder Local tem sido um dos motores de progresso do país. De norte a sul do país, nas ilhas, os Governos locais são sinónimo de melhoria das condições de vidas das populações e concelhos.

Se nestes trinta e seis anos tantas vezes há reparos ao distanciamento entre eleitos e eleitores, esta radiografia não é, aplicável totalmente às autarquias.

A proximidade, o contacto, os conhecimentos e a resposta adequada do pedido do governado ao governante não encontra melhor modelo no nosso país do que a relação entre um autarca e um cidadão.

O Poder Local Democrático é uma das grandes conquistas de Abril e nós somos esse bom testemunho, de como o 25 de Abril não foi apenas uma mera passagem de regime, foi o selo da mudança, que marcou e serviu para transformar, melhorar e fazer avançar Portugal.

As dificuldades sempre existiram e estas nunca nos derrubaram. Pelo contrário. Soubemos fazer, sempre, das Tormentas Boa Esperança. Isto está no nosso sangue, está no DNA português.

Significa isto que estamos condenados às dificuldades?

Não. Aqui, também Abril nos diz que não são as dificuldades que nos atrapalham, é a nossa vontade que conta.

Temos assumido uma postura activa, responsável e, sobretudo, interessada em melhorar a vida dos que cá moram e daqueles que cá trabalham. Elegemos como prioridade a Educação, o Ambiente e a integração social através de políticas inclusivas como a habitação social, saúde e desporto. As nossas opções programáticas revelam que não celebramos somente Abril, praticamos no dia a dia os valores de Abril.

São essas, as nossas causas e valores comuns, saibamos estar unidos “sem olhar para o chão, porque os nossos olhos nasceram para olhar os astros” e para livres, habitamos a substância do tempo.

Viva o 25 de Abril…sempre!